Áreas de Atuação

O Escritório vem atuando em diversas áreas do Direito, em especial na defesa dos servidores públicos, civil e militar, ativos e inativos, bem como dos seus dependentes.

Seja prestando assessoria preventiva, seja interpondo Ações Judiciais através das entidades de Classes (Sindicatos e Associações), ou individualmente.

Da mesma forma, tem se destacado na área de indenização por danos suportados em acidente em serviço.

Trabalhos Relevantes

Ingressou com Ação Judicial coletiva e conquistou 5 milhões de reais para servidores públicos municipais.

Conseguiu absolver agente público em Ação de Improbidade Administrativa, evitando a cobrança de meio milhão de reais.

Conquistou 2 milhões de reais através de ação indenizatória contra uma empresa nacional.

Conquistou 1,8 milhões de reais através de ação indenizatória contra a União Federal.

Conseguiu inocentar agente público perante o TCU, evitando a cobrança de 800 mil reais.

Está promovendo execução de 23 milhões de reais para servidores públicos municipais.

Conseguiu que viúva do servidor público morte em serviço por erro da administração receba pensão indenizatória além da pensão previdenciária.

Conseguiu que o Tribunal de Justiça cearense reconhecesse pela primeira vez o fato de que o sindicato não possuir carta sindical não retira o direito do dirigente sindical à licença sem prejuízo remuneratório.

Vem garantia perante a Justiça, evitar que militares inativos e pensionistas que recebem menos do que o teto do RGPS (INSS) fiquem isentos de pagar contribuição previdenciária, beneficiando dezenas de famílias.

Conseguiu que a Justiça do Estado do Ceará reconhecesse pela primeira vez o Direito ao reajuste financeiro de todos os pensionistas de militares falecidos entre janeiro de 2004 até maio de 2017, beneficiando dezenas de famílias.

Conseguiu que o Tribunal de Justiça cearense pela primeira vez reconhecesse o Direito à indenização ao dependente de Policial Militar assassinado no trajeto casa trabalho.