O Brasil é um país que vem lutando para dar certo. Há progresso? Sim, reconhece-se. Porém, todo avanço no intuito de cortar as amarras de uma republiqueta de bananas é procedido de forte reação por parte dos “velhos” detentores do poder político.
Como exemplo tem-se o caso da categoria dos servidores públicos. É notório que antes da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo quase sempre era feita por meio obscuro, mediante apadrinhamento. Brasil a fora, os servidores eram em sua grande maioria familiares, amigos e apoiadores de políticos e coronéis, de modo que ficavam-lhes devendo favores.
Após 1988, com o fortalecimento das instituições e da fiscalização, houve evidente progresso, de modo que a meritocracia passou a ser regra na aprovação em concursos públicos, fazendo com que a maioria dos servidores sejam cidadãos que, através do estudo, ascenderam aos cargos públicos, o que promoveu um distanciamento salutar entre funcionários e políticos.
Tal distanciamento, somado à estabilidade que adquirem com a aprovação no estágio probatório, formam o alicerce imprescindível à profissionalização do serviço público.
Ousa-se dizer que esses dois fatores são colunas mestras fundamentais para o Brasil tornar-se realmente uma República e uma verdadeira nação, regida que deve ser pelo Estado Democrático de Direito.
É inquestionável o avanço da sociedade no que diz respeito às instituições públicas e aos seres humanos que às formam. Hoje não se aceita “carteirada” e muito menos assédios morais aos servidores no exercício de suas funções.
Infelizmente, os detentores do poder, cientes desse avanço e insatisfeitos com a perda de controle, buscam, através da reforma administrativa em trâmite no Congresso Nacional, acabar com inúmeros preceitos que, antes de serem Direitos dos servidores, são prerrogativas indispensáveis para o exercício dos cargos e das funções públicas.
O problema do Brasil não são os servidores, fato. Há quem interessa o enfraquecimento do serviço público? Não precisa muito para constatar que o que está em questão, longe de ser altruísmo, é mesquinhes.
Por tudo, a reforma administrativa não é somente assunto de servidor público, vai muito além. É acima de tudo a defesa de que país queremos ser e de que nação queremos formar e deixar para as gerações futuras.
Francisco Artur de Souza Munhoz
Advogado militante
